ATA DA PRIMEIRA SESSÃO SOLENE DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 09.03.1999.

Aos nove dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e nove reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e trinta e dois minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada a homenagear o Dia Internacional da Mulher, nos termos do Requerimento nº 01/99 (Processo nº 04/99), de autoria da Vereadora Clênia Maranhão. Compuseram a MESA: o Vereador Nereu D'Ávila, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; a Desembargadora Maria Berenice Dias, Presidenta da "Jus Mulher" e representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; a Senhora Vânia Araújo Machado, representante do Senhor Governador do Estado; a Senhora Margarete Nunes, representante do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; a Senhora Maria Amália Martini, Presidenta da Federação das Mulheres Gaúchas; o Coronel Irani Siqueira, representante do Comando Militar do Sul; a Capitã Ana Maria Haas, representante do Comando-Geral da Brigada Militar; a Vereadora Clênia Maranhão, Secretária "ad hoc". A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem à execução do Hino Nacional e, após, concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. A Vereadora Clênia Maranhão, como proponente da solenidade, salientou ser o Dia Internacional da Mulher um momento para a reflexão sobre o papel da mulher na sociedade moderna, bem como sobre a sua busca pela integração total nos processos produtivo, econômico e político. Ainda, leu Requerimento assinado por Sua Excelência e pelas Vereadoras Sônia Santos, Maristela Maffei, Helena Bonumá, Sonia Saraí e Tereza Franco, propugnando pela intensificação nas investigações das responsabilidades no caso do homicídio da Deputada Estadual pelo Estado de Alagoas, Senhora Ceci Cunha. Em continuidade, a Vereadora Clênia Maranhão procedeu à entrega, ao Senhor Presidente, do Requerimento referido por Sua Excelência em seu pronunciamento. Também, o Senhor Presidente registrou as seguintes presenças, como extensão da Mesa: da Senhora Lúcia Paim Guazelli, representante da Primeira Dama de Canoas, Senhora Dérna Lagranha; da Vereadora Joanna Vieira da Silva, da cidade de Tapes/RS; da Vereadora Benedita Cecatto, da cidade de Vila Flores/RS; da Senhora Isar Xausa, viúva do ex-Vereador Leônidas Xausa e conselheira da Sociedade Latinoamericana de Logoterapia; da Senhora Maria do Horto Martins, representante da Associação dos Amigos da Casa de Cultura Mário Quintana; da Senhora Judite Nascimento, representante do Instituto da Mama do Rio Grande do Sul; da Senhora Amarilis Mesquita, representante da União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre - UMESPA; da Senhora Odila Vasconcelos, representante da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS, entidade vinculada à Associação Rio-Grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER; da Senhora Marlete Mazzo, Coordenadora dos Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Porto Alegre; da Senhora Leila Weber, representante da Associação Riograndense de Imprensa; da Senhora Ceci Iara da Rocha, representante do Senhor Secretário de Obras Públicas, Saneamento e Habitação do Estado; da Senhora Eufrásia Kovalski, representante do Movimento da Mulher; da Senhora Jussara Praxedes da Silva, representante do Conselho-Geral de Clubes de Mães do Rio Grande do Sul; de representantes de Clubes de Mães do Município. Após, o Senhor Presidente registrou a presença do Deputado Estadual Cézar Busatto, convidando Sua Excelência a integrar a Mesa dos trabalhos. Em continuidade, o Vereador Cláudio Sebenelo, em nome da Bancada do PSDB, discorreu a respeito da condição social e política na qual estão inseridas as mulheres da sociedade contemporânea, analisando aspectos relativos à luta dos movimentos feministas contra o preconceito e a discriminação. Também, procedeu à leitura de poema de autoria de Luiz Coronel, acerca das mulheres gaúchas. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Israel Lapchick, Presidente do Conselho dos Cidadãos Honorários de Porto Alegre. Após, a Vereadora Sônia Santos, em nome da Bancada do PTB, destacou os avanços obtidos pelas mulheres no que se refere à sua inserção no quadro de representação política brasileira, mencionando legislação sobre reserva de vagas para mulheres dentro dos partidos políticos. Ainda, manifestou-se acerca de aspectos culturais relativos à valorização da mulher na sociedade e leu poesia intitulada "Limites", de autoria da Poetisa Adélia Prado. O Vereador Isaac Ainhorn, em nome da Bancada do PDT, saudou o Dia Internacional da Mulher, tecendo considerações a respeito da evolução das relações humanas e do papel sociológico da mulher ao longo da história. Comentou dados da busca feminina por espaço político e profissional e pelo reconhecimento da sua contribuição para o desenvolvimento da sociedade moderna. O Vereador João Carlos Nedel, em nome das Bancadas do PPB e do PFL, destacou a justeza da presente homenagem, mencionando a figura de diversas personalidades do universo feminino que obtiveram expressão dentro da história. Ainda, discorreu sobre a evolução do papel da mulher no contexto social e a aquisição de novos direitos e responsabilidades decorrente deste processo. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença da Museóloga Mirian Arruch. A seguir, a Vereadora Sonia Saraí, em nome da Bancada do PMDB, ressaltou a importância do Dia Internacional da Mulher, como um marco na luta contra o preconceito e o descaso da sociedade para com a violência praticada contra as mulheres. Discorreu a respeito do Requerimento hoje encaminhado pela Vereadora Clênia Maranhão, solicitando a agilização das investigações do assassinato da Deputada Ceci Cunha. A Vereadora Maristela Maffei, em nome das Bancadas do PT e do PPS, salientou a necessidade de um maior respeito às diversidades existentes na sociedade atual, de maneira a proporcionar uma melhor convivência em comunidade e o aumento na qualidade de vida da população. Ainda, propugnou pela adoção de medidas públicas destinadas a eliminar as discriminações sociais, os preconceitos e a violência doméstica das quais são vítimas as mulheres. A Vereadora Helena Bonumá, em nome da Bancada do PSB, analisou as causas sociológicas geradoras do fenômeno da violência contra a mulher e os fatores condicionantes das desigualdades observadas nas condições de emprego e salário de homens e mulheres, mencionando dispositivos constitucionais que garantem a igualdade de direitos e deveres entre todos os cidadãos. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Desembargadora Maria Berenice Dias e à Senhora Vânia Araújo Machado, que destacaram o significado do registro do Dia Internacional da Mulher, como momento de conscientização e busca de soluções para os problemas enfrentados pelas mulheres na sociedade atual. Após, o Senhor Presidente convidou os presentes para, em pé, ouvirem à execução do Hino Rio-grandense e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos às dezenove horas e dezessete minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Nereu D'Ávila e secretariados pela Vereadora Clênia Maranhão, como Secretária "ad hoc". Do que eu, Clênia Maranhão, Secretária "ad hoc", determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Ávila): Saudamos os presentes na abertura dos trabalhos desta Sessão Solene, que é a primeira do ano, e é destinada a homenagear o Dia Internacional da Mulher. Foi uma solicitação da Vera. Clênia Maranhão e proposição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Chamamos as seguintes personalidades para compor à Mesa:

Presidente da Jus Mulher e representante do Tribunal de Justiça do Estado, Desembargadora Maria Berenice Dias; representante do Senhor Governador do Estado, Sra. Vânia Araújo Machado; representante do Senhor Prefeito Municipal, Sra. Margarete Nunes; representante da Federação das Mulheres Gaúchas, Sra. Maria Amália Martini; representante do Comando Militar do Sul, Coronel Irani Siqueira e representante do Comando-Geral da Brigada Militar, Capitã Ana Maria Hass.

Passamos à execução do Hino Nacional.

(É executado o Hino Nacional.)

Antes de ouvirmos a primeira oradora da tarde, desejo em nome do Poder Legislativo da Mesa Diretora, trazer a todas as mulheres presentes, a todas as senhoras, a todas, enfim, que comparecem nesta tarde à Câmara Municipal, e que seja levada aos familiares, aos conhecidos - a todas enfim - a nossa homenagem, o nosso carinho, a nossa solidariedade como homens ao Dia Internacional da Mulher. Eu ontem, estive num debate, aliás mais de um, mas especialmente em um deles ouvi algumas mulheres que se pronunciavam a respeito da data e achei importante uma que referiu que nós, na nossa natureza humana, somos distinguidos por sexo, mas evidentemente somos da mesma natureza humana. Então, eu considero - é uma opinião apenas, respeitando evidentemente as manifestações contrárias - que nós vivemos solidariamente em conjunto. O Dia Internacional da Mulher também é estendido a nós, homens, porque nós somos companheiros, parceiros, maridos, ou seja o que for, mas devemos estar solidários. Acho que não há uma unidade apenas.

E dizia hoje de tarde também, acolhendo aqui o Conselho dos Cidadãos Honorários de Porto Alegre - que é o conjunto daqueles todos que receberam o título de Cidadão Emérito, ou Cidadão de Porto Alegre, por solicitação de um ou outro Vereador e aprovado pelo conjunto da Casa -, e eu dizia que nós temos que ter como meta aumentar o espaço das nossas companheiras, da mulher. Lutar junto com elas, e elas junto conosco, e eliminar para sempre aqueles ranços já ultrapassados, de um machismo superado, e aquelas frases que ficam arraigadas, tidas como verdades, mas que, na verdade, são absolutamente discriminatórias, como, por exemplo, que atrás de um grande homem sempre tem uma grande mulher. Essa é uma discriminação em forma de gracejo inoportuno. As mulheres estão ao nosso lado, assim como nós estamos ao lado delas. E temos que continuar ao lado delas. Por isso, no Dia Internacional da Mulher, nós temos muita participação, e esta é a mensagem que gostaria de deixar em nome da Casa, da Presidência da Casa, homenageando e acolhendo carinhosamente a todas as mulheres que aqui se encontram.

Oferecemos a palavra à solicitante desta Sessão Solene, nobre Vera. Clênia Maranhão, Líder do PMDB.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Nereu D’Ávila; Sra. Presidente do Jus Mulher, representante neste ato do Tribunal de Justiça do Estado, Exma. Sra. Desembargadora Maria Berenice Dias; representante do Exmo. Sr. Governador do Estado, Sra. Vânia Araújo Machado; representante do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sra. Margarete Nunes; Presidente da Federação das Mulheres Gaúchas, Sra. Maria Amália Martini; representante do Comando Militar do Sul, Coronel Irani Siqueira; representante do Comando-Geral da Brigada Militar, Capitã Ana Maria Haas; representantes do movimento de mulheres, das entidades femininas, das entidades da sociedade civil, mulheres militantes das causas das mulheres, sociais e políticas em nosso Estado; nossa saudação especial a todas as mulheres Vereadoras desta Casa.

Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, este ato se origina de uma lei que define que todos os anos a Câmara Municipal de Porto Alegre deve realizar uma Sessão Solene em homenagem às mulheres.

Nós queremos, nesta data, fazer desta Sessão um espaço de articulação entre todas as pessoas que lutam, que lutaram e que, seguramente, procurarão seguir lutando por uma sociedade mais justa e igualitária, mais justa do ponto de vista econômico, mais humana, onde todas as pessoas possam se integrar no processo produtivo, político e social. Mas, fundamentalmente, uma sociedade igualitária em que as diferenças entre homens e mulheres possam ser preservadas sem que essas diferenças sejam base de ações discriminatórias.

Nós vivemos em uma época, numa sociedade absolutamente atomizada, onde as grandes políticas mundiais têm garantido, através de um processo enorme de globalização, a possibilidade do acesso à informação e de um desenvolvimento tecnológico, de uma rapidez nunca vista na história da humanidade.

O nosso desafio, portanto, não é mais o do acesso às informações, é exatamente o de uma seleção e de uma compreensão de para quem essas informações são passadas e até que ponto elas podem contribuir na construção de uma sociedade solidária.

Estive há alguns meses, representando a Casa, num congresso internacional de mulheres, que aconteceu em Saint Denis, na França, onde as mulheres de 120 países tomaram uma decisão, que quero repartir com vocês, nesse dia que tem que ser, também, um dia de reflexão dos nossos destinos, dos destinos da sociedade, pela qual devemos lutar. Decidimos que tinha que estar presente em todos os nossos atos, em todas nossas lutas a certeza de que, em contrapartida a uma sociedade que priorizava, fundamentalmente, a integração de setores minoritários do ponto de vista econômico, que globaliza uma tecnologia onde reparte o lucro para tão poucos, havia um caminho que deveria ser a contrapartida dessa globalização, dessa mundialização das finanças: era o caminho da solidariedade humana. E nós concluímos que as mulheres têm a possibilidade, ao longo de suas vidas, de desenvolver o lado solidário de todos os seres humanos, homens e mulheres, exatamente por terem, do ponto de vista biológico, a condição de exercitar, seguramente, a maior experiência de solidariedade: a maternidade; do ponto de vista dos espaços profissionais, elas estão nos segmentos profissionais onde a solidariedade é a marca das atuações, como por exemplo, as profissões da área da saúde, assistência, e da área do trabalho; do ponto de vista da militância política, estão nas áreas da luta por uma política ambiental, por uma política de defesa do consumidor, por uma política do bem estar social. Esses são os espaços que as mulheres têm ocupado, do ponto de vista numérico e do ponto de vista da qualidade das atuações, com tanto vigor. Seguramente, somos nós, mulheres, que temos a possibilidade de construir a rede da solidariedade necessária para o resgate de alguns valores que são universais, que devem ser sempre dos homens e das mulheres, mas que estão, pela história da humanidade e pelo destino que temos trilhado, afetos a nós, mulheres.

Portanto, eu queria, neste 8 de março, nesta Sessão Solene, com a presença de tantas mulheres, trazer o desafio que nós nos colocamos no Congresso Mundial da Mulheres FEDIM, que é fazermos de todas as nossas ações uma ação solidária. E eu acho que para nós, mulheres brasileiras, essa palavra de orientação, essa consigna tem um peso especial, uma importância fundamental na construção do país que queremos, que não pode ser um país tão rico do ponto de vista das suas riquezas naturais, das suas riquezas minerais, mas tão pobre do ponto de vista da sua população. Então, nós, as mulheres que lutamos pelo desenvolvimento, nós, as mulheres que lutamos pelo progresso, que lutamos pelo desenvolvimento tecnológico, temos que colocar a questão da solidariedade como ingrediente fundamental para que essa tecnologia não seja acumulativa e excludente.

E eu queria dizer a vocês que foram muitas as manifestações desse oito de março. As companheiras e as autoridades que estão na Mesa, as que estão no Plenário, todas sabem que em Porto Alegre, neste ano, não foi possível estarmos presentes em tantas atividades que aconteceram na Cidade. E eu queria dizer, eu que sou uma velha feminista, ao lado da Vera. Helena Bonumá, assim como todas as companheiras desta Casa, a companheira Vera. Sonia Saraí, a companheira Vera. Maristela Maffei, Vera. Sônia Santos, Vera. Tereza Franco - não sei se citei todas as companheiras presentes, porque neste momento somos tomadas pela emoção - que nós, que temos essa antiga luta das mulheres, ao lado de tantas mulheres militantes que ocupam este Plenário no dia de hoje, fomos surpreendidas pela multiplicação de ações, de debates, de atos, de manifestações no dia oito de março e durante este mês inteiro em que se prorroga o Dia Internacional da Mulher. E isso acontece porque essa bandeira da luta pela igualdade de oportunidade e de direito das mulheres, felizmente, deixou de ser uma luta das pequenas instituições, dos pequenos grupos de mulheres, para ser uma luta que começa a ser positivamente apropriada pela sociedade. Eu quero acreditar que se a sociedade se apropriou dessa data, fazendo tantas homenagens, encaminhando tantas lutas, é porque o sentimento solidário que estava na base da luta das mulheres pela igualdade quanto à exclusão, pela oportunidade, começa a sair dos corações das mulheres que vanguardiaram esse movimento, para ocupar o coração da sociedade.

Mas, infelizmente, nem tudo são flores e conquistas, apesar de tantas que tivemos ao longo deste século e, principalmente, na sua última metade. Recentemente, o Brasil ficou estarrecido diante de uma violência. E quantas e quantas são as violências que acontecem na vida das mulheres: as violências físicas, as violências psicológicas, as violências sexuais! Essas violências afetam uma parcela significativa das mulheres. Neste ato, peço licença para ler uma carta que quero passar às mãos ao Presidente da Câmara, Ver. Nereu D’Ávila. Esta carta é uma proposta construída coletivamente, por todas as Vereadoras, que estamos neste ato vestindo preto, e que diz o seguinte: (Lê.)

“Sr. Presidente, em 16 de dezembro passado, o assassinato da Deputada Ceci Cunha e de três de seus familiares, estarreceu todos os brasileiros. No dia três de fevereiro, o principal suspeito dessa chacina assumiu a cadeira de Deputado, que pertencia à Deputada Ceci Cunha, e da qual ele era suplente. As investigações, desde o início, têm demonstrado fortes indícios de que o Sr. Talvane e seus assessores sejam os responsáveis pelo crime. Passados quase três meses dos assassinatos, o crime continua impune. A impunidade constitui-se, também, como arma poderosa para aqueles que violam os direitos humanos e os direitos das mulheres. É necessária a punição imediata dos culpados para que se faça justiça e para que a sociedade possa avançar na luta pela superação dos procedimentos e das práticas que vitimam as mulheres.

Diante dessa realidade, as Vereadoras de todos os Partidos, representantes desta Casa, presentes nesta Sessão Solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher, apresentam a V. Exa. a solicitação de que seja encaminhado ao Plenário desta Casa Legislativa a votação de uma correspondência que, sendo aprovada, deverá ser encaminhada ao Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Poder Judiciário, com a posição oficial deste Parlamento, pedindo que sejam envidados todos os esforços no sentido da punição imediata dos culpados. Nossa preocupação em afirmarmos a posição deste Legislativo porto-alegrense é porque conhecemos a força da pressão, dos acompanhamentos das instituições e da sociedade em crimes como este. Os estudos dos processos dos julgamentos em nosso País, quando a vítima é mulher, nos têm demonstrado as grandes possibilidades de os valores de uma sociedade violenta e patriarcal permear os trâmites e as práticas, muitas vezes de forma quase invisível, mas diminuindo o drama de quem foi vitimada ou reduzindo o significado trágico de um assassinato. Consideramos indispensável esse encaminhamento para que o fantasma da impunidade seja afastado de uma vez por todas da vida das mulheres e para que, enfim, a sociedade compreenda o direito das mulheres como a parte indivisível dos direitos humanos.”

Todas as Vereadoras presentes assinaram este manifesto; ele é nosso para o Sr. Presidente. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Não é necessário dizer que deferimos o Requerimento da nobre Vereadora, em nome de todas as signatárias, e que o encaminharemos na primeira oportunidade ao conjunto da Casa, para a devida apreciação. Está encaminhado o seu Requerimento, que representa simbolicamente algo muito importante.

A seguir, vou referenciar os nomes de personalidades que são consideradas extensão da Mesa, porque é como se na Mesa estivessem: Sra. Lúcia Paim Guazelli, representando a primeira dama de Canoas, Sra. Dérna Lagranha; Vera. Joanna Vieira da Silva, de Tapes; Vera. Benedita Cecatto, de Vila Flores; Sra. Isar Xausa, viúva do ex-Vereador - sempre Vereador - Leônidas Xausa e conselheira da Sociedade Latinoamericana de Logoterapia; Sra. Maria do Horto Martins, representando a Associação dos Amigos da Casa de Cultura Mario Quintana; Sra. Judite Nascimento, representando o Instituto de Mama do Rio Grande do Sul; Sra. Amarilis Mesquita, representando a União Metropolitana de Estudantes Secundários de Porto Alegre; Sra. Odila Vasconcelos, representando a Fundação FAPERGS, da EMATER; Sra. Marlete Mazzo, Coordenadora dos Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Porto Alegre; Jornalista Leila Weber, representando a Associação Rio-grandense de Imprensa; Sra. Ceci Iara da Rocha, representando o Secretário de Obras Públicas, Saneamento e Habitação do Estado; nosso nobre colega Ver. Pedro Ruas; Sra. Eufrásia Kovalski, representando o Movimento da Mulher; Sra. Jussara Praxedes da Silva, representando o Conselho-Geral de Clube de Mães do Rio Grande do Sul.

Saúdo todas as representantes dos clubes de mães que estão presentes aqui.

Recebemos, neste instante, o nobre do Deputado Cézar Busatto, a quem saudamos e convidamos para participar da Mesa.

O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra, representando o PSDB.

O SR. CLAUDIO SEBENELO: (Saúda os presentes.) Ilma. Sra. Sonia Saraí; Ilma. Sra. Maristela Maffei; Ilma. Sra. Helena Bonumá; Ilma. Sra. Tereza Franco; Ilma. Sra. Sônia Santos; e, especialmente, Ilma. Sra. Clênia Maranhão, autora desta festa e, talvez, a grande expressão em nossa Câmara, desempenhando não só o papel de Vereadora, mas também como Presidente da Federação das Mulheres.

Se eu pudesse pôr um título nessa pequena alocução que vou fazer, eu chamaria de “O Acréscimo”.

Muito tem-se falado sobre a questão maior da mulher: o feminismo; sobre os espaços público e privado e o imenso desafio que a mulher contemporânea, sem ter o dom da ubiqüidade, decide ocupar - todos eles - em busca do impossível, tendo, além de tudo, que enfrentar o preconceito, a discriminação, sem tempo para se adaptar, submetendo-se a muitos impactos, passando de feudal enfeite caseiro a agente político de uma sociedade contemporânea num repente, para a qual se tornou imprescindível. Imprescindível porque, à medida em que ganha o espaço público, vai acrescentando ao seu meio ambiente o que há de mais raro, o mais precioso conteúdo que pode uma sociedade dispor: a ética. O processo ético de um povo é avaliado pelas condições de comportamento, pelo avanço da moral nos juízos de valor, tanto jurídicos, quanto filosóficos ou sociais, mas, também, pela estabilidade e fortaleza de suas instituições. Na época dos Talvanes e Hildebrandos, as mulheres oferecem a ética.

É indiscutível este acréscimo. De onde a mulher retira elementos para fornecê-los, a todo o momento, nutrindo os diversos compartimentos que convive? De onde vem a força de uma nova postura, de um novo código, de um novo contrato a ser seguido, inclusive didaticamente para as futuras gerações?

Busca-o, indiscutivelmente, no exercício da troca e comunicação a que se obrigou, no auge do patriarcado, com incursões pela dupla mensagem, pela sutileza das alianças, pela complexidade do subjetivo, pelo decifrar da entrelinha. Tudo que o meio exige para a continência de uma vida.

Como diz Luiz Coronel:

“As mulheres de minha terra / Guardam diversa estampa / Enxada nos ombros, na Serra / Guardam rebanhos, no pampa.

Os homens nos entreveros, / Pencas e reboliços. / Elas, a mesa posta. / A casa de seus ofícios.

As mulheres da minha terra / Ante o sonho e a solidão / Levam o passado às costas / E os filhos, pela mão.”

É a voz do poeta como seqüela de uma visão feudal de mulher, esta nova mulher que vai à luta, até à luta de boxe, que invade os esportes. São taxistas, militares, caminhoneiras, intelectuais, da melhor qualidade. Vão conquistando os escaninhos, sem a monárquica necessidade dos palácios, sem a deformada visão exclusivista, mas entendendo o momento de união de sexos, de tarefas, de proposta para o mundo futuro, partilhado por todos.

E, quando a meia-lua hoje sair e a noite estiver já longe, eu e minha mulher (e digo minha mulher da forma mais possessiva possível, não de uma coisa, mas de uma grandeza) formos um só, confessarei a ela a apropriação indébita que fiz no fim de uma conferência sua. Ela é quem escreve: é a comunhão do pensamento do homem, mulher e família, qualquer família. Em suas últimas linhas, como psicóloga terapeuta, ela diz: (Lê.) “Outra faceta dolorosa se evidencia no olhar banhado de inquietação e perplexidade de jovens em terapia, na faixa de 25 a 30 anos, com sucesso profissional e com o registro interno do vínculo homem/mulher mutilado, como as amazonas da lenda que cortavam o seio direito para facilitar o manejo do arco.”

Por isso, a história é longeva. Não há pressa. Para ela, a história, cinqüenta anos não são nada. Para cada um de nós é uma vida, a nossa vida. Precisamos ser o sujeito dela. As teorias, os modelos e as regras são significativos e nos enriquecem quando nós os manejamos e não quando eles nos manejam”. Que as mulheres de minha aldeia, de minha terra, as “Anas Terras”, as “Anitas Garibaldis”, todas as heroínas, mas também a mulher comum, pensem dessa forma. Esse é o acréscimo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Queria registrar a presença do Sr. Israel Lapchick, Presidente do Conselho de Cidadãos de Porto Alegre. Gostaria de registrar também a presença dos Vereadores Pedro Américo Leal, Lauro Hagemann, Guilherme Barbosa e da Vera. Tereza Franco, a nossa querida “Nega Diaba”.

A Vera. Sônia Santos está com a palavra, pela Bancada do PTB.

A SRA. SÔNIA SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) “Meu pai dormia em cama, minha mãe no pisador. O homem nasceu antes e a mulher veio depois. É por isso que a mulher trabalha sempre pelos dois.” Caetano Veloso.

Desde que nascemos, ouvimos falar da luta da mulher por espaço no mercado de trabalho, da luta da mulher por igualdade de tratamento, igualdade de salários, a luta da mulher por ver reconhecida a sua importância e seu trabalho. A despeito de tanta luta, ao longo de tanto tempo, desigualdades ainda persistem.

Todos nós sabemos o que aconteceu às mulheres que, no dia de hoje, há 142 anos, empreendiam uma luta; ao longo de tantos anos, diante de tantas lutas, muitas vidas foram perdidas, vidas conhecidas, vidas anônimas. E, mesmo quando vidas não são perdidas, há muitas marcas, muita mutilação, muita dor.

Todos nós sabemos que houve muitas conquistas, muitas mudanças. Mas todas nós temos certeza de que há ainda muita conquista a haver e muito mais mudanças devem ocorrer.

Hoje nós estamos numa Casa Legislativa, uma Casa Legislativa ímpar, uma Casa onde a legislação afirmativa chamada “Lei das Cotas” aconteceu. Eu sou fruto da “Lei das Cotas”; aquela Lei que mulheres, como a Vera. Clênia Maranhão estando na China, voltaram com o propósito de chegarem ao Brasil e fazer com que mudanças acontecessem aqui, fazer com que mulheres fossem chamadas a participar de forma mais ativa na política, e muitas mulheres se candidataram, muitas mulheres se elegeram. Hoje nesta Casa Legislativa temos 20% de participação feminina, temos sete Vereadoras no total de trinta e três.

Nós sabemos que é importante haver leis, não só leis como esta que referi, mas leis que punam, leis que façam justiça, leis que façam que seja finda tanta violência contra a mulher.

Todas nós, parlamentares, trajamos negro, chamando a atenção para a violência que ainda ocorre. Todas nós levantamos a nossa voz, clamando por justiça. Mas muito mais do que leis temos que criar uma cultura de valorização da mulher. Temos que criar essa cultura em nossos filhos, em nossas filhas desde a base. Nós que somos mães, educadoras, propagadoras, formadoras de opinião, temos que empreender essa luta, porque a luta continua. Essa luta fez, faz e sempre fará parte de nossas vidas.

Adélia Prado tem uma poesia chamada “Limites” em que ela diz:

“Uma noite me dei conta / de que possuía uma história / contínua / desde o meu nascimento / indesligável de mim.”

Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra pela Bancada do PDT.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Bem afirmou a Vera. Clênia Maranhão quando disse que esta Casa anualmente destina um espaço especial para prestar a sua homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Algumas vezes se usa dizer de uma forma muito carinhosa - e a solidariedade e o carinho devem ser presentes no cotidiano das nossas relações - que o Dia das Mulheres é todos os dias. Mas o Dia Internacional da Mulher marca a luta da mulher como característica da sua luta por espaços e por reconhecimento, a partir da condição de que, do ponto de vista sociológico, a mulher ainda se constitui, dentro dessa ótica, como uma minoria, assim como são os negros, porque são discriminados, são espoliados, são desrespeitados na sua cidadania, no seu cotidiano.

Mas vivemos numa época muito especial. Nós somos extremamente privilegiados conquanto acredito que vivemos numa época das maiores transformações que já se operaram na história da humanidade. Nenhum período é tão rico em transformações, em mudanças, como é o período que nós estamos tendo o privilégio de viver; as grandes transformações tecnológicas, as grandes inovações, as grandes descobertas científicas que mudaram a face da história humana na área da energia, das comunicações, das artes, dos conhecimentos. Durante milhares de anos, até sessenta anos atrás, os textos eram manuscritos. A máquina de escrever já operou uma profunda transformação. Hoje estamos na era da informática, desta velocidade extraordinária. No campo dos avanços sociais nenhum período pode ser comparado a este, nas conquistas, nas lutas, nos espaços que a mulher conquistou. No período medieval, há pouco mais de quinhentos anos, as mulheres eram queimadas em praça pública por defenderem concepções e teorias, assim como aqueles que se aventuravam a dizer algo que não estava dentro dos padrões, dos dogmas. Estes eram também perseguidos, discriminados, degredados e assassinados. Vivemos numa época de profundas modificações, de profundas alterações sociais!

Há pouco mais de trinta anos, minha cara Desembargadora, a mulher casada era considerada, sob o ponto de vista da lei civil, como relativamente incapaz. Às vezes fica muito difícil explicar aos nossos filhos alguns conceitos jurídicos em relação à condição da mulher. Assistimos, neste momento, a uma minissérie que é extremamente importante e reveladora das discriminações que a mulher brasileira, no século passado, vivia, na figura legendária de Chiquinha Gonzaga. É um símbolo das discriminações, do desrespeito, do sofrimento, das humilhações a que se submetia, praticamente em todos os espaços, a mulher, sobretudo a mulher separada; aí a discriminação era terrível!

Vivemos num período extremamente privilegiado, num período de grandes mudanças. Mas, infelizmente, Sr. Presidente, apesar das grandes mudanças, a cada dois minutos, em nosso País, uma mulher é espancada. Esse é o triste dado da estatística nacional, a ponto de se ter que fazer um código específico de violência contra a mulher.

Não vou me estender às fronteiras de países em que a mulher é totalmente discriminada, desrespeitada e colocada não no segundo plano, mas no terceiro, quarto ou quinto plano. As discriminações estão ainda muito presentes em nosso mundo, até sob o rótulo de democracias socialistas, entre aspas, países que se dizem avançados e que têm as mulheres num plano totalmente secundário, na Ásia e na África. Esse é o quotidiano, apesar de todos os avanços e de todos os espaços. É por isso que apenas tenho uma pequena divergência, porque este também é um momento de reflexões em que nós, homens e mulheres, discutimos a condição, neste momento, da mulher.

Eu observo que as minhas colegas Vereadoras são hoje em número significativo, pelo espaço social que elas conquistaram, fruto da sua capacidade, de seu conhecimento e da liderança que vêm conquistando, não propriamente tanto por uma lei de cima para baixo, minha querida Vera. Sônia Santos, que estabeleceu a quota de participação de mulheres. Elas ocupam um espaço, a meu juízo, seja na atividade do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário.

Eu recordo da minha colega, minha contemporânea de faculdade, Maria Berenice Dias, quando fez o concurso para a Magistratura. Hoje as mulheres, nos últimos concursos realizados para a Magistratura, na primeira instância, têm sido a maioria. Pois é a mulher revelando a sua capacidade de concentração, a sua qualificação e aprimoramento, porque é mais dedicada e concentrada nos estudos, sobrepujando muitas vezes os homens.

O Poder Judiciário é um exemplo dos avanços. Hoje, com a unificação do Tribunal de Alçada com o Tribunal de Justiça em nosso Estado, o número de mulheres é altamente significativo, com espaços conquistados pelo conhecimento, pelo exercício da cidadania. Isso se expressa, também, na presença deste número tão significativo de mulheres ocupando as tribunas desta Câmara Municipal.

Depois de 1946, na primeira legislatura, apenas uma mulher se fez presente como Vereadora. Hoje, temos mais de 20% de mulheres com representação nesta Casa.

Por isso, Sr. Presidente, a palavra dos trabalhistas nesta Casa, daqueles que quando construíram seu ideário colocaram algumas prioridades e, dentre elas, recordo de um encontro realizado na Cidade de Lisboa entre trabalhistas do Brasil e do exílio, onde colocávamos como fundamento maior do nosso programa, do nosso ideário como lutas fundamentais, ao lado da luta em defesa do povo negro, a luta em defesa da mulher, contra sua discriminação.

Por isso, a importância da nossa participação neste ato de reconhecimento, de ocupação de espaços, na luta pela igualdade, pela liberdade, na luta contra a discriminação, contra a opressão, sobretudo contra qualquer espécie de discriminação que estabeleça diferenças. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, para falar em nome das Bancadas do PPB e PFL.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. ( Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Sra. Gladis Monteiro, Mãe do Ano de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, pertencente ao Clube de Mães Amizade, e que ostenta com muito orgulho o maior título que uma pessoa pode alcançar: Mãe; Sra. Isar Xausa, mulher que tanto tem contribuído para a causa da construção de um mundo melhor; Sra. Irmã Genoveva, representante da Casa Provincial das Irmãs de São José, que no ano passado foi homenageada por esta Casa; Sra. Benedita Cecatto, colega Vereadora de Vila Flores; Senhoras representantes de Entidades e Clubes de Mães, imprensa, Senhoras e Senhores. É com muita honra que, em nome do Partido Progressista Brasileiro, cuja Bancada também é composta pelo ilustre Ver. Pedro Américo Leal, aqui presente, e também pelo ilustre Ver. João Dib, e ainda, com muita honra, falando em nome do Partido da Frente Liberal, do Ver. Reginaldo Pujol.

Algumas das pessoas mais importantes em minha vida foram ou são mulheres. Lembro-me, neste momento, da minha mãe, da minha esposa, que há trinta e quatro anos caminha ao meu lado e, muitas vezes, à minha frente; da minha sogra, da minha madrasta, da minha filha, das minhas duas netas, da minha nora, da minha primeira professora, e quantos hoje, aqui, também lembram de sua primeira professora; da minha secretária que trabalha comigo nesta Casa, das minhas colegas Vereadoras e, de um modo muito especial, da Nossa Senhora, Mãe de Jesus, e nossa Mãe.

A lista poderia ser bem maior, se a memória e o tempo me favorecessem. Mas as referências que fiz, com certeza, honram de sobejo todas as demais, pois em todas elas encontrei sempre a mesma disponibilidade para doação e o esforço de superação. Em todas elas percebi sempre a sua preocupação com o bem-estar, a felicidade e, num plano maior, com o amor. De todas recebi sempre o mesmo incondicional apoio, nas horas difíceis, e a mesma satisfação compartilhada, nos momentos de alegria. Curiosamente, as mulheres são sempre, ou quase sempre, lembradas e louvadas em função de algumas personagens públicas que se destacaram - num mundo de valoração ao masculino - por alguma ação excepcional, que as colocou acima da expressiva maioria dos homens. É o caso de Joana D’Arc, Anita Garibaldi, Madre Teresa de Calcutá, Irmã Nelly e tantas outras. Enquanto isso, passam despercebidas as heroínas nossas de cada dia. Passam despercebidas aquelas que realmente constróem e solidificam a família e a sociedade. E, entretanto, à medida que desempenham novos papéis no contexto social, conquistam novos direitos, sobrecarregam-se de novas responsabilidades, mas não se liberam de todos os deveres e compromissos anteriores, aos quais os novos só fazem pesar mais e mais.

É lugar-comum dizer-se que se deveria acabar com o Dia Internacional da Mulher, sob o argumento de que todos os dias são inapelavelmente da mulher. Contraponho-me à idéia, pois, ainda que tenha a mesma convicção, acredito que é preciso destacar sempre, e cada vez mais fortemente, a presença e a ação da mulher na construção do mundo em que vivemos. Pessoalmente, entendo que o mundo é cada vez mais das mulheres, e acredito que o Ver. Pedro Américo Leal concorda plenamente comigo! E valho-me da idéia para parafrasear um pensamento positivista, afirmando minha convicção de que o mundo é cada vez mais dominado, necessariamente, pelas mulheres. Por isso, se todos os dias já são das mulheres que neles vivem - entretanto, sob o peso da normalidade e de devoção ao homem - sugiro a adição de um novo dia ao calendário para dedicá-lo inteiramente ao louvor da mulher. Aumente-se o ano, mas destaque-se a mulher! Que Deus abençoe sempre as mulheres, sem as quais a vida seria impossível.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Tenho a satisfação de registrar a presença neste Plenário, da museóloga Mirian Arruch, filha do nosso saudoso Ver. Aloísio Filho.

A Vera. Sonia Saraí está com a palavra, pela Bancada do PMDB.

A SRA. SONIA SARAÍ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, agradeço aos Vereadores da Bancada do PMDB por ceder-me este espaço.

Nesta Sessão Solene as mulheres poderiam estar comemorando uma série de lutas já conquistadas.

Todos já observaram que as Vereadoras estão aqui vestindo roupas pretas, em sinal de luto. Sinal esse que seria desnecessário, se a impunidade, o preconceito e o descaso não fizessem parte de nossa rotina. Quando nos vestimos de preto, não é somente por um ato simbólico, e não pretendemos somente mostrar que estamos descontentes com a série de injustiças que presenciamos por aí, mas para ficar demarcado que esse é um sinal de luto, e essa carta que a Vera. Clênia Maranhão entregou hoje para o Presidente é uma manifestação desta Casa diante do assassinato da Deputada Ceci Cunha. Nós resolvemos fazer esse ato simbólico para registrar que, infelizmente, em nosso País, à beira do ano 2000, uma deputada é assassinada, muitas mulheres são assassinadas todos os dias, vítimas de violência dos mais variados tipos, e precisaríamos não de um dia internacional, mas de uma semana para poder dizer tudo o que acontece com as mulheres. Precisaríamos também mais uma semana para comemorar todas as conquistas das mulheres nesta Cidade, em nosso Estado, em nosso País e no mundo.

Porém temos só um dia e vamos continuar tendo esse dia.

Elenquei alguns registros para fazer neste momento. Um deles é que o capitalismo, como mestre das injustiças sociais, nos mostra que, apesar de todas as mulheres serem vítimas da violência, as mulheres negras e as pobres são as que mais sofrem violência. O capitalismo é tão perverso que até mesmo na desgraça consegue elencar alguns que vão sofrer mais tragédias do que outros. Esse é um registro importante a ser feito neste dia.

Outro registro é que nós, as mulheres, já conquistamos muita coisa, temos muito ainda para conquistar, e vamos entrar o ano 2000 com muita vontade e sem medo nenhum de conquistar o que ainda temos para conquistar, porque não queremos só o que temos, queremos tudo o que nos falta e aquilo que temos direito.

O registro final é o que disse Bob Marley: “O negro é o lixo do mundo. Imaginem as mulheres negras”.

Gostaria que ficasse claro nos Anais desta Casa que as mulheres negras, infelizmente, ainda são mais vítimas de violência do que todas as mulheres. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Maristela Maffei está com a palavra. Falará pelas Bancadas do PT e PPS.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Antes de cumprimentar a Mesa, gostaria de cumprimentar a organização da Casa pela representação que temos na Mesa, porque saí daqui representando a Câmara de Vereadores, em nome do nosso Presidente, com muita honra, e na Assembléia Legislativa era bem diferente. Parabéns a Casa. Penso que é isso, temos em todos os postos mulheres brilhantes, sem desmerecer, sem demérito a nenhum homem. Gostaria de deixar esse registro. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)

Na verdade, havia elaborado algumas questões, mas penso que há coisas que são muito maiores do que propriamente uma elaboração. Penso que a Vera. Clênia Maranhão foi muito feliz em ser proponente deste dia e da forma em que está sendo feita, do nosso jeito simples, mas do nosso jeito sincero, do nosso jeito singelo, mas de muito valor. Na história das mulheres, as coisas nunca foram muito fáceis. Até mesmo, para nós, foi dito que nascemos depois. Até mesmo, para nós, foi dito que viemos de uma costela. Até mesmo, para nós, sentir prazer não era permitido, se nós o tivéssemos, poderíamos ser mortas. Pasmem! Para nós, não havia alma; para nós, não havia voto e para nós, não havia espaço político. Para nós existia a fogueira, a pedra, assim como a história de Maria que, quando grávida, ainda bem, José a amava tanto e foi salva. Pois é, quem sabe esse era um homem que caminhava ao lado de uma mulher?

A História, quando demonstra uma faceta e não demonstra outra, tem uma leitura; quando nós exercemos o nosso papel e dizemos que queremos tudo, sim, não queremos passar por cima de ninguém; nós queremos aquilo que era - desde o início da humanidade - um direito nosso, porque a única diferença que existe, minhas companheiras, senhoras e senhores, é de gênero, porque nós somos mães também, mas não no espaço público, não no espaço político, não na constituição das leis e não também na capacidade de poder discernir aquilo que nós queremos, porque eu não vim para este mundo apenas para repetir. Eu não quero ser assim. Procuro ser, na construção desse pensamento que não é apenas meu, uma pessoa que tenta modificar este mundo, questionar e, não apenas por ser mulher, estar aqui, mas porque eu quero ser transformadora desta sociedade. E não apenas por ser mulher, mas porque eu sou e faço parte de um projeto que acredito ser um projeto que vai modificar esta sociedade, junto com a diversidade que temos, junto com o contraditório ou diferente, mas sem medo de enfrentar isso. Mas não basta apenas o discurso, para isso é necessário olhar no espelho e dizer todos os dias o quanto nós temos que ser resistentes dentro da nossa casa, fora dela, no espaço político, onde nós estivermos. E é uma luta árdua, porque ela é constante. Por isso lutar por nossos direitos é tão excitante. E precisamos continuar na luta para não perdermos aquilo que já foi conquistado pelas nossas companheiras que já tombaram, que já morreram, que já apanharam por isso, que já foram presas e até executadas. Porque não bastam leis, é preciso uma resistência constante de todas nós.

Eu tenho a convicção de que dentro da proposta política, da qual faço parte, na prática da vida eu posso exercer de uma melhor forma, mas eu não renuncio a minha companheira, a minha colega ao lado, que tem uma posição de gênero e que podemo-nos unificar. Não é possível que continuemos nesta sociedade de uma forma em que somos queridinhas, somos beijadas, ganhamos flores, mas, na prática, apenas estamos para substituir as velhas estruturas, a velha hierarquia. Não vamos aceitar desta forma, porque não viemos para o mundo para exercer desta forma a nossa vida.

Ainda há pouco, lia uma entrevista com uma socióloga que participou de um congresso no Estados Unidos, na qual ela dizia que a violência doméstica não deveria ser analisada e encarada como ocorre em nosso País, principalmente. Não pode haver como se fosse um Estado soberano dentro de uma casa. Não pode haver, num Estado, uma lei dentro de uma casa que diz que lá ninguém pode botar o nariz, que ninguém pode discutir. A violência é uma questão do Estado, a violência é uma questão de polícia, portanto é também na condição da mulher. Não podemos fechar os olhos e nos omitir perante a violência, porque cada vez mais casos ocorrem no dia-a-dia. Portanto, é uma responsabilidade de todos, mas principalmente do Estado, porque é um caso, sim, de polícia.

Não pode passar impune a morte dessa Deputada Federal, a Ceci. Ora, o que é isso? Nós não podemos fechar os olhos para esta situação. Assim como nós não podemos aceitar a situação em que vivemos em nosso País, um País que está sendo levado, na questão econômica, na questão política, a uma vergonha internacional, porque o nosso País está submetido às ordens do FMI. O nosso País está de joelhos, e tem um nome que responde por tudo isso. Não adianta, quem responde pelo nosso País é o Presidente da República. Nós, enquanto mulheres, hoje temos que cobrar, sabem por quê? Porque quando existe discriminação no salário, nas questões sociais, nós somos as primeiras a ser prejudicadas.

Eu termino dizendo que nós não podemos aceitar a impunidade no caso dessa nossa companheira parlamentar, mas também não podemos aceitar a violência, a cada dia, em mulheres que são surradas dentro de casa, e que são abençoadas, às vezes, por tantas instituições. “Porque é assim; é coisa de casal.” Não é coisa de casal! Assim como a questão econômica neste País é um problema de toda a sociedade, também é um problema nosso, do dia-a-dia, denunciar e buscar alternativa. Vivam as mulheres! Viva a sociedade que vai transformar este País num País melhor, com saúde mental, com saúde integral e com respeito a todas as alternativas, com os homens que também quiserem estar ao nosso lado. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Helena Bonumá está com a palavra fala em nome do PSB.

A SRA. HELENA BONUMÁ: (Saúda os componentes da Mesa.) Muito já foi dito hoje à tarde, e eu acho que as intervenções resgataram um painel muito rico da condição feminina, diversos olhares em relação à nossa condição feminina na sociedade. Eu quero começar resgatando o gesto e a fala da Vera. Clênia Maranhão, e a proposta que ela nos fez de que falássemos todas. Quero fazer uma referência à Mesa desta Casa, através do Presidente Nereu D’Ávila, que consentiu, e buscamos os mecanismos para que todas nós, hoje, pudéssemos ter voz nesta Casa, e à proposta da Vera. Clênia Maranhão, para que viéssemos de preto para marcar a situação de luto que as mulheres parlamentares vivem no País em relação ao assassinato da Deputada Ceci.

O encaminhamento proposto pela Vereadora dá conta do posicionamento desta Casa em relação a isto, mas ele só não basta, porque a luta contra a violência tem que ter várias outras dimensões e várias outras articulações. É uma luta nossa, do movimento feminista, de longa data. E o movimento feminista teve o mérito de desnudar que a violência está no cerne da nossa condição de opressão. Hoje, estamos no oito de março de 1999, na véspera do fim do século, na véspera de um novo milênio. E quando formos falar deste século, com certeza vamos ter que resgatar que este século foi o século da luta feminista e da luta pela emancipação das mulheres. Se formos fazer um balanço sobre quais as características mais marcantes deste século, certamente o feminismo será uma delas. É algo difícil para a gente falar, porque esta luta nós a temos feito com a nossa própria vida, e talvez não tenhamos o afastamento necessário para esta reflexão, mas, por outro lado, temos concretamente a condição de sujeito de uma história. Concretamente, vivemos a oportunidade histórica de estarmos revolucionando uma história milenar de opressão, porque - e alguns já citaram isto antes, mas é importante que a gente resgate - a opressão da mulher é universal e se perde na história. E temos registro de 10, 15 mil anos atrás, onde as sociedades viviam de forma primitiva e lá existia uma condição de igualdade, naquele primitivismo, naquela precariedade, onde as mulheres - por serem mães e por gerarem a vida - tiveram uma condição social de maior respaldo, de maior respeito. Mas de lá para cá, sabemos que as relações sociais e o jeito que a sociedade optou por se desenvolver nos relegou a uma condição de subalternidade, que em cada momento da história teve suas características, mas que chega a nós de forma muito trágica, de forma muito dramática. Porque se vivemos num século que é o século da tecnologia, da expansão das descobertas humanas, das potencialidades humanas, de uma forma como a gente nunca projetou antes, ao mesmo tempo, é o século da brutalidade, de termos um setor muito significativo da população humana da Terra relegado desse desenvolvimento, desses benefícios e dessas possibilidades e, certamente - os grupos feministas têm denunciado muito bem -, as mulheres são a maioria dessa população, excluídas do desenvolvimento e dos seus benefícios.

Então, cada vez mais se fala numa feminização da pobreza, e ela é real. Se formos analisar dados do mundo inteiro, isso se explicita. Aqui, no Rio Grande do Sul, na Região Metropolitana, há dados que nos chamam a atenção: o desemprego feminino é maior que o masculino: as mulheres são chefes-de-família, sustentam as suas famílias como nunca antes em um outro período da história; e nós continuamos arcando com as desigualdades em relação às condições de trabalho, porque nós vamos para o mercado de trabalho a partir da ótica de quem é cidadão de segunda categoria, nosso salário continua sendo menor e temos menos acesso às possibilidades de desenvolvimento do nosso trabalho.

Então, nós fizemos esse balanço vivendo, exercitando isso, e dentro de toda essa possibilidade, de toda essa realidade que o movimento feminista resgatou. É importante lembrarmos, no dia oito de março, que se nós estamos aqui é porque muitas outras estiveram antes de nós, lutando em condições muito mais adversas, com certeza. Hoje, nós temos um conjunto de leis, um conjunto de espaços públicos e privados, inclusive, que nos amparam. Mas esses espaços foram construídos nesse processo de luta, e isso é importante lembrar. É importante lembrar, também, que o nosso rosto é múltiplo, plural, que somos mulheres brancas, negras, como resgatou a Vera. Sonia Saraí, mulheres do campo, da cidade, profissionais, que temos ou não escolarização, somos de vila, e nessa complexidade toda, a condição da mulher, em qualquer um desses extratos, é de subalternidade.

É importante que digamos, por exemplo, que em relação ao índice de escolarização, as mulheres no Brasil são muito mais escolarizadas do que os homens. Isso é interessante. Se formos analisar os cursos superiores, têm crescido o acesso das mulheres às universidades, não se refletindo isso em acesso às instâncias de poder, de mando e mesmo em postos de trabalho mais significativos. De toda a forma se reproduz a nossa exclusão. A importância que teve o balanço todo que o movimento feminista fez foi esse: resgatar a história e ver que o motivo, a raiz da nossa exclusão não é pela nossa biologia, porque somos mulheres, não é porque tenhamos uma essência feminina imutável, que através da história sempre foi assim, mas é porque, historicamente, a nossa opressão se reproduziu de várias formas, passando pelas bruxas, passando por várias mulheres que foram executadas, alijadas, chegando em nós. E hoje se revela, claramente, pelos dados, pelos debates, pelas vivências, pelas denúncias, pelos órgãos que criamos, organizações governamentais, organizações não-governamentais, movimentos de mulheres, movimentos do setor popular, a dura realidade que a mulher ainda vive no nosso País.

É importante que tenhamos clareza de que a violência dessa condição de subalternidade não se expressa só quando a mulher é espancada, estuprada, morta. A violência é da natureza dessa condição de subalternidade, é o fato que nós não somos sujeito.

Dizia nesta Casa, no outro mandato, quando se homenageava o Dia das Mães, que é muito estranha a sensação de alguém que procura atribuir-se uma condição de sujeito e dá de cara com uma sociedade que não lhe atribui e que, por essência, lhe relega a uma condição de subalternidade. Esse é, sem dúvida, um problema que a Filosofia deveria se debruçar. Acho que não se debruça porque são poucas as mulheres que são filósofas, porque temos que trabalhar, fazer a dupla jornada de trabalho, e não temos o ócio necessário à Filosofia. E quando optamos por carreiras, optamos pelas mais práticas, ou, como dizia a Vera. Clênia Maranhão, mais pela extensão do papel social a que a mulher tem sido relegada e tem cumprido na sociedade. Com certeza é um problema filosófico, da nossa natureza de sermos mulheres na sociedade, e a sociedade tem que responder a isso. É necessário que continuemos com esse debate que o feminismo trouxe.

Não quero falar só da parte trágica da nossa existência. Ao longo dessa caminhada temos conquistas, e a minha presença, e de sete Vereadoras nesta Casa, certamente é a expressão disso. A nossa conquista é significativa. Temos tido uma trajetória importante, coerente, de movimentos, articulando lutas. Conquistamos mudanças significativas na Constituição Federal de 1988, que abriram um leque de possibilidades, de mudança da condição da mulher no País. Se não está efetivado é porque os governos de lá para cá não priorizaram. Mas seguimos com nossa luta, com as nossas bandeiras. E nós conquistamos políticas em relação à violência nessa busca de derrubarmos a impunidade; conquistamos espaços no Executivo. E nós temos a presença na Mesa de uma Coordenadoria da Mulher no Governo do Estado, de uma Assessoria da Mulher de uma Prefeitura, nós temos a presença de diversas vereadoras do Município e de outros municípios. Revela isso que nós estamos galgando espaços, construindo espaços para desenvolver essas políticas e alargarmos nossas conquistas.

Eu quero entrar na polêmica da cota para dizer que a cota, sim, é necessária. Eu não me sinto fruto da cota, porque eu sou uma militante muito antiga, mas eu convivi com a dificuldade de as mulheres se manterem na política. Eu entendo que a cota é um mecanismo fundamental de participação. Ela não pode ser entendida como a nossa meta, porque a nossa meta é a igualdade, a nossa meta é uma sociedade justa que não discrimine ninguém, mas certamente nós só vamos chegar a isso com a participação efetiva das mulheres, porque não vamos nos iludir, só a cota nos propicia.

Para terminar, eu queria fazer algumas citações de algumas mulheres que nos antecederam. Várias mulheres foram citadas nesta tribuna e eu estava pensando, quando uma delas foi citada, que o movimento feminista nos ensina que a gente faz a história. E eu acho que esse foi o mérito de pensar que a gente não é natureza, a gente não é essência, a gente é construção social, a gente é construção humana e as nossas possibilidades são humanas e assim é que nós temos nos transformado e transformado a sociedade. Eu queria fazer um resgate: o dia oito de março foi uma proposta da Clara Zetti, uma militante do Partido Social Democrata alemão; em um congresso, ela propôs que aquelas operárias queimadas fossem homenageadas no dia oito de marco. E eu lembrei que ela era companheira da Rosa Luxemburgo, que dizia nos seus escritos - teve o mérito de dizer, foi uma mulher executada, Vera. Clênia Maranhão, pelas suas opiniões políticas -, ela dizia que os indivíduos, os homens e as mulheres, são os indivíduos que fazem a história, fazem em condições históricas, mas são eles que a fazem. E eu acho que a demonstração que o Movimento Feminista deixou a este século foi essa: as mulheres fizeram a história, as mulheres reescreveram, como bem disse o Secretário Bisol na inauguração da 2ª Delegacia das Mulheres, agora no dia oito, as mulheres reescreveram a história da humanidade neste século, não a sua história simplesmente, a história da humanidade. Quando nós fomos buscar lá, há dez mil anos, a origem da nossa opressão e viemos reconstituindo a história e contando toda a história de novo a partir da nossa ótica e a partir das relações de gênero, desvendando que existe, sim, esse problema, como um problema estrutural, enraizado na nossa sociedade, e que é necessário que ele seja visto, entendido e combatido pelas políticas públicas e pelas ações políticas dos partidos, pelos movimentos sociais e de todos os cidadãos e cidadãs de boa vontade.

Agradeço a tolerância do nosso Presidente, ao tempo concedido pela Bancada do PSB, agradeço a todas as mulheres que fazem essa luta conosco e, ao mesmo tempo, convido-as para que permaneçamos unidas e firmes, porque nós temos ainda uma longa trajetória pela frente. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Após as manifestações das Vereadoras e Vereadores, tenho a satisfação de conceder a palavra, à Desembargadora Maria Berenice Dias, Presidente da JUS Mulher.

A SRA. MARIA BERENICE DIAS: Sr. Presidente, eu gostaria de pedir licença a V. Exa. e aos demais integrantes da Mesa para saudar, neste momento, as Vereadoras, principalmente desta Casa, na figura desta mulher combativa e incansável, que é a Vera. Clênia Maranhão, que propôs esta Sessão e que vem norteando a luta das mulheres. (Palmas.) Então, na pessoa da Vera. Clênia Maranhão, a minha homenagem às demais Vereadoras e a todas as mulheres aqui presentes.

Eu não poderia recusar esse convite gentil que me fez o Ver. Nereu D’Ávila, para me manifestar em nome do Poder Judiciário, porque o Movimento de Mulheres está muito ligado à Justiça, e a data lembra um dia em que foi cometido um bárbaro crime contra as mulheres, crime esse que se manteve impune e , infelizmente, até hoje essa impunidade está muito marcada no Poder Judiciário. Precisamos resgatar essa necessidade de tratamento igualitário. Por isso me dedico a essas outras atividades paralelas, como a criação do JUS Mulher, um atendimento jurídico e gratuito às mulheres vítimas da violência. Eu convido a todos a participarem deste Projeto que está sendo lançado pelo JUS Mulher, que se chama Projeto Lar, como sendo um lugar de afeto e respeito, porque enquanto os sexos se intitularem como sexos opostos e não sexos compostos, um complementando o outro, efetivamente não teremos o lar e continuaremos com o que entendo ser a maior chaga da nossa sociedade, que é a violência doméstica que acontece, principalmente, contra as mulheres. Parabéns a todos pelo evento. E a luta continua, acho que hoje não é um dia de festa, mas um dia de conscientização, de reflexão. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Temos a satisfação de conceder a palavra à última oradora, a representante do Sr. Governador do Estado, Sra. Vânia Araújo Machado.

A SRA. VÂNIA ARAÚJO MACHADO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Estamos no final desta Sessão Solene e gostaria de, rapidamente, deixar um comunicado para as companheiras, para as mulheres e homens, e, principalmente para as Vereadoras que fizeram uma demonstração, através da proposta da Vera. Clênia Maranhão, de solidariedade e de colocar uma questão fundamental na luta das mulheres, que é de buscar através dos diferentes mecanismos a justiça e a punição de quem violou o direito das mulheres, os direitos humanos. E deixo o recado enquanto Coordenadoria Estadual da Mulher, que inaugura uma nova cara para este Rio Grande, para as mulheres do Rio Grande do Sul, a possibilidade concreta de construirmos políticas públicas, ações, por dentro de um governo democrático-popular que pretende dar uma nova cara ao Rio Grande, e que pretende, como disse Olívio Dutra, dar uma cara feminina, contemplando as necessidades e reivindicações das nossas mulheres. Trago aqui como símbolo da nossa luta, a campanha e os dizeres do Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais que trouxeram ontem, num ato público, que diz: “Não queremos favores; a nossa história a gente faz”.

Obrigada, e um abraço a todas as Vereadoras, continuamos juntas nesta luta e certamente estaremos, daqui a alguns anos, avançando e conquistando mais espaço nas políticas públicas para as mulheres. Obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Finalizando esta Sessão, que teve uma conotação especial com uma presença muito grande dos mais diversos setores da sociedade, principalmente das mulheres de Porto Alegre, agradeço também às Vereadoras do interior e representantes de diversos segmentos da sociedade gaúcha.

Encerrando esta Sessão muito especial e expressiva para comemorar o Dia Internacional da Mulher, convidamos a todos para, em pé, ouvirmos o Hino Rio-grandense.

(Executa-se o Hino Rio-grandense.)

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão Solene.

(Encerra-se a Sessão às 19h17min.)

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